Principais direitos das crianças

• Ter uma educação de boa qualidade;
• Ter acesso à cultura e aos meios de comunicação e informação;
• Poder brincar com outras crianças da mesma idade;
• Ter uma boa alimentação que dê ao organismo todos os nutrientes que precisam para crescer com saúde e energia;
• Receber assistência médica gratuita nos hospitais públicos sempre que precisarem de atendimento;
• Ser livre para ir e vir, conviver em sociedade e expressar ideias e sentimentos;
• Ter a proteção de uma família seja ela natural ou adotiva;
• Não sofrer agressões físicas ou psicológicas por parte daqueles que são encarregados da proteção e educação ou de qualquer outro adulto; • Ser beneficiada por direitos, sem nenhuma discriminação por raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social e toda criança do deve ter seus direitos respeitados;
• Ter desde o dia em que nasce um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país. Segundo o ECA (artigo 53), “A criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, a lei assegura:
• Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
• Direito de ser respeitado por seus educadores;
• Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
• Direito de organização e participação em entidades estudantis, e
• Acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Resumidamente, na teoria, todas as crianças têm direito a uma vida digna, saudável e feliz.
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